Por Kiev Domingues
Tramita no Congresso Nacional oprojeto de lei número 4548/98 do ex-deputado federal José Thomaz Nonô – PSDB /AL, que está apensado ao projeto de lei número 3981/00 que propõe a remoção da criminalização de atos de maus-tratos e atos de crueldade a animais domésticos e domesticados do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Há mais de 10 anos, esse é o principal recurso legal que garante a punição de pessoas que cometem atos de maus-tratos contra animais.
A aprovação desse novo projeto de lei implicará na remoção da caracterização de crime para aqueles que maltratam animais, basicamente denotando tal comportamento como aceitável.
Em sua justificativa quando do advento da lei 9.605/98, o ex-deputado protocolou o PL 4548/98 com o objetivo de retirar da referida Lei de Crimes Ambientais a proteção dos animais domésticos e domesticados, sob o absurdo argumento de preservação da cultura, da tradição, já que os animais são usados em rodeios, vaquejadas, rinhas e em outras crueldades.
O artigo 32, que o PL do ex-deputado quer retirar, diz que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
Se com a proteção da lei os animais já são vítimas de explorações, maldades, sem ela não teremos forma legal de penalizar as crueldades cometidas contra eles.
Já o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), requereu, com prioridade, a inclusão do PL 4548/98 do ex-deputado Thomás Nonô para entrar na Ordem do Dia. Isto significa que o PL pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, e pior, os animais domésticos e domesticados podem perder a proteção.
A aprovação deste projeto de lei é um verdadeiro retrocesso na história da luta em defesa dos animais e trata-se de um ato gravíssimo. Enquanto o mundo todo avança no sentido de proteger os animais, aqui no Brasil políticos sem qualquer consciência e preparo querem tirar o pouco de direito que eles têm.
Assim, é necessário que todas as pessoas que amam os animais, ativistas, ambientalistas, protetoras e a sociedade em geral se mobilize contra essa chancela da crueldade. Não se enganem, pois uma retirada de votação ou qualquer outro tipo de manobra política pode ser sinal apenas para ganhar votos, pois estamos às portas das Eleições de 2010, ou seja, a luta tem que continuar.
Eu abraço a DEFESA DOS ANIMAIS ...
fonte: kievdomingues.com.br
1 comentários:
Meu nome é Rita Oliveira,me sinto profundamente frustrada diante do que acabo de ler nesta matéria, afinal o Brasil está progredindo ou regredindo????
“A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.” (Arthur Schopenhauer)
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